Informação da CML – Apoio aos filhos nas Férias da Páscoa

Informação da CML – Apoio aos filhos nas Férias da Páscoa

Informação do Gabinete do Vereador do Pelouro da Educação, Manuel Grilo:

Caros pais, Esperamos que se mantenham bem, assim como os vossos filhos e toda a comunidade escolar. Serve a presente mensagem para dar nota de alguns aspetos importantes:

Apoio aos filhos durante as Férias da Páscoa 

Segundo as últimas indicações do governo, o apoio excecional aos pais que fiquem em casa com os filhos em resultado do encerramento das escolas não cobre o período de Férias da Páscoa.  

Não obstante, as faltas ao trabalho nestes dias são consideradas justificadas, e não contam para o limite anual de faltas para assistência à família. Não existe, contudo, direito ao pagamento de salário ou qualquer apoio financeiro por parte da Segurança Social. Caso decida ficar em casa com os filhos nestes dias marcando férias deve avisar a sua entidade empregadora com, pelo menos, dois dias de antecedência relativamente ao período de férias pretendido. 

Só estão previstas duas exceções: pais de crianças até 3 anos ou com deficiência usufruem do prolongamento do apoio excecional durante as férias.

Refeições escolares durante as Férias da Páscoa 

Durante e as Férias da Páscoa, a CML continua a assegurar a distribuição de refeições escolares aos alunos dos escalões A e B do ASE. A lista de escolas mantém-se, e pode ser consultada aqui

Continuam também abertas as dez escolas que servem de resposta aos filhos dos profissionais de serviços essenciais.

Pagamento de refeições durante o mês de abril para os alunos do 3.º escalão:  

Não há lugar a qualquer pagamento de refeições enquanto as escolas se mantiverem encerradas.

Pagamento de CAF e AAAF enquanto as escolas se mantiverem encerradas: 

A CML não dinamiza CAF e AAAF. Estas atividades são executadas por entidades externas (juntas de freguesia, associações locais, etc.), por isso, será necessário contactar diretamente a entidade executora em questão para confirmar a suspensão de pagamentos durante o período em que as atividades não estão em funcionamento.

Página da Educação no site da Câmara Municipal de Lisboa 

Está disponível, no site da Câmara Municipal de Lisboa, um separador para a Educação, em atualização permanente. Nele encontram a resposta às perguntas que nos têm sido feitas com mais frequência, assim como links úteis e contactos de escolas, associações de pais e departamento de educação da CML.

Agradecemos a divulgação.

Com os melhores cumprimentos, Gabinete do Vereador Manuel Grilo, Pelouro da Educação e Direitos Sociais – Câmara Municipal de Lisboa

Divulgação de Inquérito – Investigação sobre o COVID-19

Divulgação de Inquérito – Investigação sobre o COVID-19

Um grupo de investigadores da UBI solicitou às escolas a divulgação de um inquérito dirigido aos pais e EE de crianças até aos 11 anos, a propósito da forma como as crianças estão a lidar com o fenómeno COVID-19. Fica aqui o pedido enviado:

«Somos um grupo de três investigadores do Curso de Doutoramento em Ciências da Comunicação da Universidade da Beira Interior (UBI), e pretendemos desenvolver uma investigação, cujo principal objetivo é averiguar de que forma as crianças encaram e percebem o fenómeno epidemiológico do COVID-19 (Coronavírus) em Portugal. Num momento em que a informação credível é também crucial no combate a esta epidemia, importa, por isso, estudar a capacidade das nossas crianças em interpretar uma doença que assola a sociedade.

Gostaríamos, por isso, de solicitar a sua colaboração, no sentido de permitir o envio do nosso inquérito a todos os Pais e Encarregados de Educação das crianças até aos 11 anos de idade, que frequentam o Agrupamento de Escolas que Vossa Exª dirige.

O preenchimento do inquérito é muito breve, não demorando mais do que 4 minutos a ser respondido. Bastando para tal, aceder ao link:

https://docs.google.com/forms/d/1Ce9rZTmDVg_kq3jYc44Husm3orPeY7ZlZGJ5PHxSkEg/viewform?edit_requested=true

Expectantes da melhor colaboração, aguardamos o feedback.

Com os melhores cumprimentos,

Cecília Ramos, Bianca Persici Toniolo e João Pedro Baptista»

Informação da C. M. Lisboa – apoio aos pais

Informação da C. M. Lisboa – apoio aos pais

Caros membros das Associações de Pais e Encarregados de Educação, 

Antes de mais, esperamos que estejam bem e a conseguir gerir a atual situação. Sabemos que os desafios à comunidade escolar são muitos, mas também estamos certos de que vamos conseguir ultrapassá-los.

Da nossa parte, assumimos o compromisso de continuar a trabalhar diariamente em prol dos nossos alunos. Por exemplo, continuamos a distribuir refeições às crianças de escalão A e B, e agradecemos muito a vossa colaboração na divulgação desta iniciativa, assim como o empenho de todos os profissionais que a tornam possível.

Nos últimos dias, temos percebido que alguns pais e encarregados de educação têm tido dificuldade em acompanhar toda a informação que lhes diz respeito, pelo que tomamos a iniciativa de partilhar alguns dados que têm sido divulgados pelas entidades competentes.

Assim, como sabem, nos termos do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, as atividades letivas presenciais ficaram suspensas até dia 9 de abril – dia em que a suspensão será reavaliada –, sem prejuízo de as escolas puderem recorrer a métodos de ensino à distância.

As viagens de finalistas também ficaram interditas.

Devido à suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar, consideram-se justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica. Estão previstos ainda apoios excecionais à família para trabalhadores por conta de outrem e para trabalhadores independentes, sendo que só um dos progenitores pode usufruir do apoio. De acordo com a recente informação da Segurança Social,  os formulários necessários para aceder a este apoio estarão disponíveis no site da SS até 30 de março. Em caso de dúvida e para mais informação, por favor, consultem o site da Segurança Social ou contactem a linha de apoio através do n.º 300 502 502.

Atenção, que tudo isto não se aplica aos casos em que a entidade empregadora recorra ao regime do teletrabalho. E tenham em consideração que esta justificação não cobre, por agora e até decisão em contrário do Governo, os períodos de férias letivas.

No caso de os vossos filhos terem sido colocados sob quarentena por indicação médica individual, ficam abrangidos pelo subsídio de assistência aos filhos, cujo procedimento também podem consultar na Segurança Social.

Os trabalhadores dos serviços considerados essenciais (como profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, das forças armadas, trabalhadores dos serviços públicos essenciais, ou de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais), se mobilizados pela entidade empregadora ou por autoridade pública, podem deixar filhos ou outros dependentes no estabelecimento de ensino que se mantenha aberto para o efeito. A lista das escolas que permanecem abertas pode ser consultada https://www.lisboa.pt/alteracoes-no-funcionamento-dos-servicos-municipais.

Finalmente, chamamos a atenção para a página Apoio às Escolas, construída pela Direção-Geral da Educação, em colaboração com  a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, onde encontrarão propostas de atividades, recursos, ferramentas e apoios úteis para o ensino à distância.

Agradecemos a vossa colaboração para fazer chegar estas informações aos pais e encarregados de educação da vossa escola.

Muito obrigado. Vai ficar tudo bem. 

Gabinete do Vereador Manuel Grilo – Pelouro da Educação e Direitos Sociais – Câmara Municipal de Lisboa

Informação da DGS sobre cidadãos e coronavírus

Informação da DGS sobre cidadãos e coronavírus

A DGS (Direção Geral de Saúde) publicou uma Informação relativa a Cidadãos regressados de uma área com transmissão comunitária ativa do novo coronavírus, e enviou para divulgação nas escolas:

Às crianças, jovens e adultos que regressem de uma área com transmissão comunitária ativa do novo coronavírus, como o Norte de Itália, China, Coreia do Sul, Singapura, Japão ou Irão, a Direção-Geral da Saúde informa que à data, seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), não existe recomendação para evicção escolar ou profissional, ou necessidade de isolamento.

No entanto, aconselha-se, nos próximos 14 dias:
• Estar atento ao aparecimento de febre, tosse ou dificuldade respiratória;
• Medir a temperatura corporal duas vezes por dia e registar os valores;
• Verificar se alguma das pessoas com quem convive de perto, desenvolvem sintomas
(febre, tosse ou dificuldade respiratória);
• Caso apareça algum dos sintomas referidos (no próprio ou nos seus conviventes), não se
deslocar de imediato aos serviços de saúde;
• Telefonar antes para o SNS24 (808 24 24 24) e seguir as suas orientações.

Recomenda-se também:
• Lavar frequentemente as mãos, com água e sabão, esfregando-as bem durante pelo menos 20 segundos;
• Reforçar a lavagem das mãos antes e após a preparação de alimentos, antes das refeições, após o uso da casa de banho e sempre que as mãos estejam sujas;
• Usar, em alternativa, para higiene das mãos, uma solução à base de álcool;
• Usar lenços de papel (de utilização única) para se assoar;
• Deitar os lenços usados num caixote do lixo e lavar as mãos de seguida;
• Tossir ou espirrar para o braço com o cotovelo fletido, e não para as mãos;
• Evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca com as mãos sujas ou contaminadas com secreções respiratórias;
• Nos 14 dias após o regresso:
– o promover o distanciamento social, nomeadamente, não permanecendo em locais muito frequentados e fechados, sem absoluta necessidade (exceto atividades letivas e profissionais);
– o evitar cumprimentos com contacto físico.

A evolução da situação pode ser acompanhada em www.dgs.pt

Estas medidas enquadram-se na Emergência de Saúde Pública Internacional declarada pela OMS, na sequência da epidemia por um novo coronavírus. Os Países aumentaram a sua vigilância para diagnosticar rapidamente possíveis novos casos de COVID-19.
Obrigado por nos ajudar a ajudá-lo (a)!

Graça Freitas
Diretora-Geral da Saúde”

Pode ler o documento com esta informação da DGS aqui: Informação 005 2020 da Direção-Geral de Saúde

Informação fidedigna sobre o coronavírus

Informação fidedigna sobre o coronavírus

O coronavírus tem dado muito que falar, e é preciso ter atenção às fake news que se espalham mais rapidamente do que a epidemia deste novo vírus. Não vá atrás do que é partilhado nas redes sociais sem ter atenção às fontes e à credibilidade do que é dito.

Se quer estar realmente informado e saber os cuidados a ter, o melhor mesmo é consultar a informação dada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e seguir as recomendações oficiais.

Saiba tudo sobre o coronavírus e cuidados a ter no site do SNS – aqui!

Coronavirus_Cartaz 1_Orientacao

Coronavirus_Cartaz 2_Recomendações Gerais

Manuais gratuitos sem devolução para alunos o 1.º ciclo

Manuais gratuitos sem devolução para alunos o 1.º ciclo

Pais e diretores reclamavam que a estrutura dos livros não estava adaptada ao sistema que obrigava as famílias a devolver os manuais ao final de cada ano letivo, para poderem ter acesso a outros reutilizados, no ano seguinte. Grande parte destes manuais eram entregues em mau estado, rabiscados e pintados, penalizando o aluno que o recebia.

Foi agora aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 sobre a distribuição de manuais novos no 1.º ciclo, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização. A partir de agora, as famílias com crianças no 1.º ciclo do ensino público – visto que a medida não alberga o ensino privado – já não terão de devolver os manuais no final do ano letivo. Anteriormente, o descontentamento com o estado dos manuais estava a levar vários encarregados de educação a optar por comprá-los, segundo disse o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção. “A adesão ao programa de manuais reutilizados está a aumentar, mas as famílias estão a sentir-se defraudadas”, comentava.

Pode ler mais sobre esta notícia – aqui!

Novo relatório sobre estado da Educação

Novo relatório sobre estado da Educação

O mais recente relatório sobre o estado da Educação feito pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que voltou a analisar a fundo o sistema de ensino nacional, destaca vários pontos, como o insucesso continuar concentrado nos filhos de famílias mais carenciadas e com menos formação, avança com sugestões, como a possibilidade de acabar com o 2.º Ciclo do Ensino Básico, e recomenda a criação de uma estrutura que trate da avaliação e revisão dos programas de todas as disciplinas de forma sistemática. E volta a chamar a atenção para um corpo docente envelhecido. O que pensam os diretores escolares desta última análise feita pelo CNE?

Há muitos anos que a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) defende um pacto na Educação relativamente a pelo menos dois setores, ou seja, no plano curricular para que perdurasse pelo menos duas legislaturas completas, já que é fundamental para alunos e professores saber o que se ensina, e ao nível da avaliação externa dos estudantes para que se mantivesse pelo menos oito anos sem sofrer alterações, já que a história prova que um governo de esquerda dá primazia às provas de aferição e um governo de direita privilegia os exames.

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Greve de professores “atípica”

Greve de professores “atípica”

Os professores estão em greve há uma semana, mas nas escolas poucos têm sentido o efeitos do protesto. O pré-aviso apresentado pelos sindicatos deixa de fora as aulas e as tarefas dos docentes que estão dentro do seu horário, pelo que o dia-a-dia das escolas tem sido pouco afectado, concordam directores e pais. Os sindicatos contabilizam cerca de 100 escolas (num total de 800 agrupamentos na rede pública) em que houve adesão à paralisação.

A greve convocada desde a segunda-feira da semana passada – e que a plataforma sindical de que fazem parte a Federação Nacional de Professores (Fenprof), Federação Nacional de Educação (FNE) e oito estruturas sindicais promete prolongar até ao final do ano lectivo – “não tem tido impacto sobre os alunos”, afirma o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão.

Esse facto não é surpreendente porque a greve deixou de fora o período de aulas e, depois de uma correcção nos termos do pré-aviso imposta pelo Ministério da Educação, também não incluiu a generalidade das tarefas dos professores nas escolas.

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Novo ano lectivo arranca… O que muda?

Novo ano lectivo arranca… O que muda?

Entre dia 12 e 17 de setembro os alunos das escolas públicas voltam às aulas. Será um ano lectivo de adaptação ao paradigma da escola inclusiva e em que mais turmas terão currículos flexíveis. O que há então de novo? Em síntese, as seis maiores mudanças:

  1. Este ano lectivo, os manuais escolares são gratuitos para os alunos das escolas públicas do 1.º ao 6.º ano. Os livros – novos e usados – são distribuídos após pedido na plataforma Mega – Manuais Escolares Gratuitos.
  2. Educação especial passa a educação inclusiva. Esta mudança implica sobretudo “alterações de mentalidade”. Em causa está a entrada em vigor do novo regime legal para a educação inclusiva, que substituiu em Julho a lei da educação especial.
  3. Flexibilidade curricular alargada a todas as escolas. (…) Agora, todas as escolas públicas podem gozar da autonomia pedagógica dada pelo Ministério da Educação, podendo decidir o que fazem com até 25% da carga horária lectiva. As escolas podem decidir não mudar nada nos seus currículos ou, pelo contrário, aplicar novos métodos de ensino, juntar blocos de tempos para dedicar a projectos específicos e, inclusive, criar novas disciplinas.
  4. Turmas estão mais pequenas. As turmas do 1.º ciclo voltam a ter no máximo 24 alunos e as dos 2.º e 3.º ciclos podem ir até aos 28.
  5. Educação Física volta a contar para a média. Entre as mudanças nos currículos escolares a mais significativa é o regresso da disciplina de Educação Física para efeitos de cálculo da média no secundário e para acesso ao ensino superior. Há também três novas disciplinas: Complemento à Educação Artística no 5.º e 6.º anos; Cidadania e Desenvolvimento e Tecnologias de Informação e Comunicação, no 2.º e 3.º ciclos.
  6. Novas regras acabam com moradas falsas. Neste novo ano lectivo as famílias sujeitaram-se a novas regras nas matrículas, com vista a impedir o recurso a moradas falsas. O controlo das moradas tornou-se mais apertado e a prioridade na distribuição das vagas é agora dada aos alunos de meios carenciados.

Pode ler esta notícia, mais desenvolvida – aqui!

Informação aos consumidores

Informação aos consumidores

Com o novo ano letivo à porta, a Direção Geral do Consumidor divulga a brochura informativa “Regresso às aulas em segurança” que visa alertar para a promoção da saúde e da segurança dos mais novos no seu regresso às aulas – 2018/2019. Pode ver a brochura – aqui!

Para mais informações consulte: www.consumidor.gov.pt/ e https://www.facebook.com/dgconsumidor onde é disponibilizada informação sobre os direitos dos consumidores, os consumos juvenis e outras matérias relacionadas com o tema.