Novidades no Apoio à Família

Novidades no Apoio à Família

O apoio excepcional à família foi alargado aos trabalhadores que se encontrem em regime de teletrabalho e optem por interromper o trabalho para prestar assistência à família.

O alargamento abrange as seguintes situações:

  • família monoparental, durante o período da guarda do filho ou outro dependente;
  • o agregado familiar integre, pelo menos, um filho ou outro dependente que frequentem equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico;
  • o agregado familiar integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade.

Podem consultar o decreto-lei – aqui!